Lei Municipal que autoriza a transposição e a transferência no orçamento vigente

Em uma iniciativa significativa para fortalecer os serviços de saúde no município, o Prefeito de Santa Rita do Ituêto, Odenir Raposo de Oliveira, sancionou a Lei nº 1279, que aprova a realocação e transferência de recursos dentro do orçamento municipal vigente. A legislação, sancionada em 27 de dezembro de 2023, autoriza o poder executivo a realizar ajustes necessários e transferências para iniciativas específicas relacionadas à saúde.

A realocação aprovada, totalizando R$387.691,18, será direcionada para projetos essenciais de saúde, incluindo reformas e ampliações de instalações de saúde e a aquisição de insumos e medicamentos. A distribuição dos fundos alocados é a seguinte:

Reforma e Ampliação de Instalações de Saúde (Despesas de Capital): R$87.691,18
Aquisição de Insumos e Medicamentos (Despesas Operacionais): R$300.000,00

Esses ajustes financeiros estão em conformidade com a autorização prevista na Lei Complementar Estadual nº 171, de 9 de maio de 2023, e no Decreto Estadual nº 48.671, de 8 de agosto de 2023. Além disso, a decisão é respaldada pelo Conselho Municipal de Saúde de Santa Rita do Ituêto. Conforme as seguintes disposições contida na Lei Municipal disponibilizada na íntegra abaixo:

Lei Municipal n° 1279 de 27 de dezembro de 2023

Seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL e AÇÕES DE ÁREAS CULTURAIS para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Santa Rita do Itueto/MG, conforme as seguintes disposições contido no edital abaixo:

2a-EDICAO-DO-EDITAL-PARA-FOMENTO-A-EXECUCAO-DE-ACOES-CULTURAIS-DE-AUDIOVISUAL-E-ACOES-DE-AREAS-CULTURAIS

A Secretaria Municipal de Educação do  Município de Santa Rita do Ituêto, Estado de Minas Gerais, torna público que estão abertas, no período de 03/01/2024 até 31/01/2024, as inscrições para o processo seletivo de beneficiários do Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional, conforme as seguintes disposições contido no edital abaixo:

EDITAL 002-2023 PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

ABERTO PERÍODO DE INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR PARA 2024 EM SANTA RITA DO ITUETO.

Interessados têm até o dia 30 de novembro de 2023  para confirmar a inscrição. São 02 cargos disponíveis: Cargo: Professor da Educação Básica – Função: Regência de turma/aulas e  Professor da Educação Básica – Função: Ensino Especial;

A Prefeitura de Santa Rita do Ituêto está recebendo a partir desta segunda-feira, 20, as inscrições no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR para o ano letivo de 2024.

O período de inscrições vai até o dia 30 de novembro de 2023, de forma exclusivamente eletrônica neste link:

Resolução municipal nº 23 de 16 de novembro de 2023.

Clique aqui para abrir o formulário de inscrição.

A Secretaria Municipal de Educação divulga o resultado das eleições de diretores escolares do município de Santa Rita do Ituêto.

Clique no link abaixo para abrir o documento com o resultado:

Resultado do processo de eleição de Diretores Escolares 2023

Encontra-se disponível a Resolução SMED nº 20/2023, que estabelece as diretrizes para o Processo de Eleição dos Diretores dos Pólos Municipais de Educação referente ao mandato 2024/2027. O processo seletivo se divide em duas fases: a primeira fase, com o Processo de Certificação e a segunda fase, com a eleição propriamente dita, de caráter classificatório. Trata-se de um procedimento democrático que conta com a votação impressa de pais ou responsáveis pelos estudantes matriculados nas unidades da rede municipal de ensino para definição da direção
escolar.
Neste ano, 06 pólos de ensino integram a seleção, sendo: Pólo 1 (E.M.Córrego Água Limpa, E.M. Alto Pião, E.M. Melkizedeque Andrade); Pólo 2(E.M. Augusto Suave, E.M. Fazenda Miguel Medeiros, E.M. Fazenda do Peão); Pólo 3 (E.M. Nossa Senhora das Graças, E.M. Capitão Inácio Antônio da Silva, E.M.de Lavrinha); Pólo 4 (E.M. Augusto Suave -sede);
Pólo 5 (CMEI Augusta Lago) e Pólo 6 (CMEI Augusta Lago).

Quem pode participar?
Professores ou supervisores da rede municipal de ensino graduados em Pedagogia e/ou Normal Superior e/ou Licenciatura Plena ou bacharelado/Tecnólogo acrescido de Formação Pedagógica de Docentes em efetivo exercício na rede municipal de Santa Rita do Ituêto.

Sobre as eleições
A eleição acontece no dia (27/10), das 7h às 17h, em todas as unidades de ensino municipaL.

Download do documento:
RESOLUÇÃO Nº 22 ELEIÇÃO DIRETOR ESCOLAR