A Prefeitura de Santa Rita do Ituêto publicou o Edital de Chamamento para eleição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e Conselho Municipal de Educação (CME), para o quadriênio 2023-2026.
O edital foi publicado hoje quarta-feira (14), disponível neste link https://santaritadoitueto.mg.gov.br/ e está em consonância com a nova lei do FUNDEB (Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020).
O conselho deve realizar o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do fundo, supervisionar a realização do censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, apreciar a prestação de contas dos recursos do FUNDEB, que deve ser disponibilizada mensalmente pelo Poder Executivo, entre outras atribuições.
Acesse o edital: Clique aqui