O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santa Rita do Ituêto, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social informa:
Você que, destina seu Imposto de Renda anualmente, seja pessoa física ou jurídica, já pode destinar seu imposto ao fundo municipal para infância e adolescência. Assim você colabora com os projetos sociais voltados para crianças e adolescentes do nosso município.
Para mais informações procure o CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente ou a SMAS- Secretaria Municipal de Assistência Social situada à rua: Clarismundo Santana n° 200, centro, Santa Rita do Ituêto-MG, e-mail: fundofia1@gmail.com, cel: (33)99853-6740.
Educação divulga nome dos alunos classificados para vaga no transporte escolar.
A Secretaria Municipal de Educação de Santa Rita do Ituêto, publicou, nesta quinta-feira (01/02), o resultado da inscrição dos alunos inscritos para usar o transporte escolar Campus IFES Colatina-ES. A lista com os inscritos pode ser conferida por meio documento abaixo.
Classificados Transporte Escolar Campos IFES Colatina – ES ano 2024
CADASTRO TRANSPORTE ESCOLAR
IFES- CAMPUS COLATINA 2024
Estudantes residentes em Santa Rita do Ituêto devem ficar atentos ao período de cadastramento para uso do transporte escolar para o ano de 2024. A Prefeitura abre, de 12 de Janeiro a 31 de janeiro, o cadastramento do Transporte Escolar para o ano letivo de 2024, voltados para os estudantes matriculados no IFES – Campus Colatina -ES. A inscrição deve ser realizada preferencialmente pelo formulário eletrônico clique aqui ou pessoalmente na Secretaria Municipal de Educação. Av. Antônio Berçan, 29-Centro-Santa Rita do Ituêto
O benefício será concedido preferencialmente a estudantes residentes no município.
A relação de cadastros aprovados será divulgada no dia 01/02/2024 e o transporte iniciará no dia 04/02/2024.
Documentos necessários:
1- Comprovante de matrícula;
2- Certidão de nascimento/ carteira de identidade;
3- Comprovante de residência recente no nome do pai, mãe ou do estudante;
4- Laudo médico para estudantes deficientes físicos ou com mobilidade reduzida.
Link do formulário de cadastro: https://forms.gle/RUPNobMEUUuCApTc8
Lei Municipal que autoriza a transposição e a transferência no orçamento vigente
Em uma iniciativa significativa para fortalecer os serviços de saúde no município, o Prefeito de Santa Rita do Ituêto, Odenir Raposo de Oliveira, sancionou a Lei nº 1279, que aprova a realocação e transferência de recursos dentro do orçamento municipal vigente. A legislação, sancionada em 27 de dezembro de 2023, autoriza o poder executivo a realizar ajustes necessários e transferências para iniciativas específicas relacionadas à saúde.
A realocação aprovada, totalizando R$387.691,18, será direcionada para projetos essenciais de saúde, incluindo reformas e ampliações de instalações de saúde e a aquisição de insumos e medicamentos. A distribuição dos fundos alocados é a seguinte:
Reforma e Ampliação de Instalações de Saúde (Despesas de Capital): R$87.691,18
Aquisição de Insumos e Medicamentos (Despesas Operacionais): R$300.000,00
Esses ajustes financeiros estão em conformidade com a autorização prevista na Lei Complementar Estadual nº 171, de 9 de maio de 2023, e no Decreto Estadual nº 48.671, de 8 de agosto de 2023. Além disso, a decisão é respaldada pelo Conselho Municipal de Saúde de Santa Rita do Ituêto. Conforme as seguintes disposições contida na Lei Municipal disponibilizada na íntegra abaixo: