Edital nº 001-2023 – Inscrição para escolha dos membros do Conselheiro Tutelar
Aviso de Prorrogação do Edital nº 001-2023 – Inscrição para Eleição do Conselho Tutelar
Retificação do Edital nº 001-2023 – Inscrição para Eleição do Conselho Tutelar
Retificação do Gabarito da prova do Edital nº 001-2023 – Inscrição para Eleição do Conselho Tutelar – Publicado em 25 de setembro de 2023.
Retificação da Classificação de Candidatos 2024 – 2028 do Edital nº 001-2023 – Inscrição para Eleição do Conselho Tutelar – Publicado em 25 de setembro de 2023.
Resposta ao Recurso nº 02 de Pontuado do Edital nº 001-2023 – Inscrição para Eleição do Conselho Tutelar – Publicado em 26 de setembro de 2023.
Resolução nº 01-2023 – CMDCA – Publicado em 27 de setembro de 2023.
Edital nº 02-2023 – Convocação de Eleitores – Publicado em 27 de setembro de 2023