A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), vinculada ao Gabinete Militar do Governador, lançou o Plano de Emergência Pluviométrica 2018/2019. O plano, que já foi enviado às prefeituras, esclarece, passo a passo, como os municípios devem agir para, junto com o Estado, garantirem a integridade da população durante o período chuvoso.

O documento contempla a elaboração dos planos de contingência, o cenário climatológico para os próximos meses e as ações de resposta a possíveis desastres. Os envios de alertas, a decretação de situação de anormalidade, a assistência humanitária e o funcionamento do plantão também são detalhados no plano.

O suporte na elaboração e customização dos Planos de Contingência de Chuvas é uma das principais ações de prevenção, mitigação e preparação desenvolvidas pela Cedec nos municípios. Eles são analisados e, quando necessário, são sugeridas adequações. Além disso, a Cedec orienta, apoia e participa de exercícios simulados nos mais diversos municípios mineiros.

Saiba mais aqui, no site www.defesacivil.mg.gov.br

 

Fonte: AMM

 

O Ministério das Cidades publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa Nº 26 que libera crédito suplementar para ajudar estados, municípios e o Distrito Federal a concluírem obras inacabadas. A determinação permite que os entes federados solicitem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para finalizar empreendimentos contratados com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contratados até 30 de junho de 2017.

O financiamento pode ser solicitado para obras dos programas Pró-Moradia, Saneamento para Todos e Pró-Transporte.

A norma altera a Resolução CCFGTS Nº 887, de 15 de maio de 2018, que previa operações de crédito somente para obras de financiamento com recursos do FGTS. As operações de crédito suplementar estão previstas no orçamento anual do Fundo.

Mais informações aqui na Instrução Normativa nº 26.

 

Fonte: AMM

Foto: Divulgação/Agência Brasil

O Ministério das Cidades publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa Nº 26 que libera crédito suplementar para ajudar estados, municípios e o Distrito Federal a concluírem obras inacabadas. A determinação permite que os entes federados solicitem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para finalizar empreendimentos contratados com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contratados até 30 de junho de 2017.

O financiamento pode ser solicitado para obras dos programas Pró-Moradia, Saneamento para Todos e Pró-Transporte.

A norma altera a Resolução CCFGTS Nº 887, de 15 de maio de 2018, que previa operações de crédito somente para obras de financiamento com recursos do FGTS. As operações de crédito suplementar estão previstas no orçamento anual do Fundo.

Mais informações aqui na Instrução Normativa nº 26.

 

Fonte: AMM

Foto: Divulgação/Agência Brasil

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) lançou chamamento público para apoiar municípios em projetos de infraestrutura com prazo até 7 de dezembro de 2018 para a inscrição de projetos a serem desenvolvidos em 2019.

Podem ser inscritas iniciativas de Parceria Público-Privada (PPP) ou concessão comum de municípios de todos os portes. As áreas prioritárias são iluminação pública e manejo de resíduos sólidos.

O edital com os anexos estão publicados em www.bdmg.mg.gov.br/setor-publico.

 

Fonte: AMM